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Domingos Nunes
- 11/10/2025
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CFT: A valorização e regulamentação dos Técnicos Industriais
O CFT e a Valorização do Técnico Industrial: Um Marco na Regulamentação Profissional
O setor industrial e tecnológico brasileiro conta com um pilar fundamental para a garantia da qualidade e da ética profissional: o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Criado em 2018, este órgão autárquico representa um marco na regulamentação e valorização de uma das classes de trabalho mais importantes para o desenvolvimento do país: o Técnico Industrial.
A Criação do Sistema CFT/CRTs
O CFT foi instituído pela Lei n.º 13.639/2018, que desvinculou os técnicos industriais do antigo sistema de conselhos, dando-lhes autonomia e um sistema próprio de fiscalização e regulamentação. O Conselho Federal atua em nível nacional, enquanto os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) são responsáveis pelas atividades de registro e fiscalização em suas respectivas jurisdições.
Essa separação não foi apenas uma mudança burocrática, mas sim o reconhecimento legal da maturidade e da importância da profissão técnica de nível médio, garantindo que suas necessidades e especificidades fossem tratadas de forma focada e eficaz.
Missão e Principais Funções do CFT
O propósito central do Sistema CFT/CRTs é zelar pela sociedade e pela valorização dos Técnicos Industriais, cumprindo um tripé de atividades essenciais:
Regulamentação: Estabelecer normas e resoluções que definem as atribuições, os limites de atuação e os princípios éticos e disciplinares da profissão. Isso assegura que o técnico possa exercer sua atividade com liberdade, mas dentro de um padrão de competência.
Orientação: Oferecer suporte e diretrizes aos profissionais e à sociedade sobre a legislação, a ética e as responsabilidades inerentes ao exercício técnico.
Fiscalização: Monitorar e coibir o exercício ilegal da profissão, protegendo a sociedade de serviços executados por pessoas sem a devida qualificação e garantindo um mercado de trabalho justo para os técnicos registrados.
A Importância do Registro para o Técnico Industrial
O registro no CFT/CRT é obrigatório para que o técnico de nível médio possa exercer legalmente sua profissão. Ele traz diversas garantias e benefícios:
Identidade Profissional: O registro resulta na emissão da Carteira de Identidade Profissional, que é o documento oficial que comprova a habilitação do técnico.
Responsabilidade Técnica (TRT): A emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é uma função exclusiva do Conselho. O TRT é o documento que vincula o profissional registrado (e, quando aplicável, a empresa) à execução de serviços técnicos, atestando sua responsabilidade legal e civil pela obra ou projeto.
Acervo Técnico (CAT): O registro permite que o profissional construa seu Acervo Técnico por meio das Certidões de Acervo Técnico (CAT), que detalham e comprovam a experiência adquirida em suas áreas de atuação. O CAT é crucial para participação em licitações e para a ascensão na carreira.
Segurança Jurídica: Garante ao técnico respaldo legal e ético no desempenho de suas funções.
O Técnico Industrial no Século XXI
O CFT também se posiciona como um agente de transformação, adaptando-se às exigências da Indústria 4.0 e do mercado de trabalho moderno. Ao regulamentar mais de 200 modalidades técnicas, de Edificações à Eletrotécnica, o Conselho garante que esses profissionais continuem sendo peças-chave na inovação, sustentabilidade e infraestrutura do Brasil.
O Técnico Industrial não é apenas um executor; é um elo vital entre o planejamento e a prática, e o CFT é a instituição que garante a sua valorização, excelência e o pleno exercício legal de suas atribuições em todo o território nacional.